Após reunião com Lira, planos de saúde dizem ter firmado acordo para suspender e revogar ruptura unilateral de contratos (2024)

A decisão foi tomada após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) – que é relator de uma proposta na Casa para reformar a legislação que regula os planos de saúde.

Segundo Duarte Júnior, as operadoras se comprometeram a suspender as rescisões unilaterais e não executar novos cancelamentos enquanto for discutida a proposta de reformulação do arcabouço legal dos planos.

Questionados, os envolvidos disseram que o acordo foi feito de forma verbal.

O relator do projeto disse, ainda, que Lira se comprometeu a colocar o projeto em votação ainda neste semestre.

“Para essa primeira conversa, a suspensão do cancelamento já nos foi bastante proveitoso. Os setores e as empresas ficaram de entregar as suas demandas. Um raio-X mais apropriado da situação”, afirmou Lira.

O presidente da Câmara ressaltou que, embora as “maiores empresas do mundo” de seguro de vida tenham saído do país, “não pode deixar de estar ao lado das pessoas que necessitam”.

“O relator, deputado Duarte Júnior, estava na reunião ouvindo. Construiremos um relatório que dê equilíbrio de novos marcos e situações que precisam ser discutidas”.

Entre outros pontos, a proposta prevê a proibição da ruptura unilateral dos contratos, a menos que o atraso na mensalidade supere 60 dias consecutivos. Também estabelece regras para evitar reajustes abusivos nos planos de saúde coletivos.

Na última semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou 20 operadoras de planos de saúde após verificar um aumento no índice de rupturas unilaterais de contratos.

No documento, a Senacon mencionou uma elevação no registro de Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs) – um instrumento da Agência Nacional de Saúde (ANS) para intermediar disputas entre planos e beneficiários.

Atualmente, a legislação que regula os planos de saúde proíbe a rescisão de contrato somente durante internação do titular e por ausência de pagamento superior a 60 dias.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa, por exemplo, as operadoras Bradesco Saúde e SulAmérica, confirmou o acordo para a revogação das rupturas unilaterais.

Também afirmou que as operadoras debateram “problemas que afetam a sustentabilidade dos planos de saúde”.

Participaram do encontro com Lira e Duarte Júnior nesta terça:

Em notas, associações que representam as operadoras de planos de saúde confirmaram o acordo e disseram que vão reverter os cancelamentos unilaterais.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor, também confirmou o teor do encontro. Leia os posicionamentos:

A reunião desta terça-feira (28/05), convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi uma evidência de que o melhor caminho para solucionar os desafios do acesso à saúde suplementar no Brasil é o diálogo entre o setor, a sociedade e as autoridades públicas.

O resultado da reunião é reflexo da sensibilidade e da preocupação do Presidente da Câmara, Arthur Lira, e dos planos de saúde com os seus beneficiários e com o próprio setor. Nosso papel agora é continuar o diálogo com o objetivo de assegurar a milhões de brasileiros condições para o acesso e para o bom atendimento no sistema de saúde suplementar.

Pelo acordo firmado serão revistos os cancelamentos dos serviços a pessoas em tratamento de doenças graves e do TEA (Transtorno do Espectro Autista). Também ficam suspensos novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão.

A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), representante de importante conjunto de operadoras de saúde do país, informa que suas associadas decidiram suspender eventuais cancelamentos de beneficiários em tratamento continuado e manter os planos coletivos por adesão vigentes. O compromisso foi firmado em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (28/5) em Brasília com o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Na reunião, foram debatidos, ainda, problemas que afetam a sustentabilidade dos planos de saúde, como a aprovação da lei que passou a considerar exemplificativo o rol de procedimentos da ANS, o estabelecimento de coberturas ilimitadas para terapias e a ocorrência de fraudes.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que participou, na manhã desta quinta-feira (28), de uma reunião coordenada pelo deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Na pauta, cancelamentos de contratos de planos de saúde.

Além do diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, participaram do encontro os deputados federais Duarte Junior - relator do Projeto de Lei 7.419, sobre planos de saúde – e Mario Heringer; entidades representativas de operadoras de planos de saúde e de administradoras de benefícios – Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) e Associação Nacional de Administradoras de Benefícios (Anab); representantes das operadoras Bradesco Saúde, Amil, SulAmérica e Unimed Nacional.

Na ocasião, o deputado Arthur Lira pediu que os presentes se comprometessem a suspender os cancelamentos de planos, a reintegrar pacientes com Transtorno do Espectro Autista nos planos já cancelados, a manter assistência a pacientes internados e a cumprir os atendimentos para procedimentos agendados antes das rescisões.

Ficou acertado ainda que o setor irá apresentar sugestões de medidas legislativas com foco na melhoria do acesso de consumidores ao setor de planos de saúde.